São inúmeros os contatos, diários, de pessoas de todo o país, físicas e jurídicas, empresários, contadores e até mesmo advogados de outras áreas, em busca de soluções para evitar a prática ou afastar condenações pela caracterização de crimes tributários.
Em tempos de relativização de direitos e muita desconfiança, conhecer o profissional que garantirá tranquilidade e segurança na defesa da liberdade do cliente é fundamental.
Ainda que esteja no rol de nossas atividades favoritas, compartilhar nossa trajetória e também conhecer a do cliente, a correria do dia a dia impede que tomemos um café mais demorado.
Eis a nossa história.
Embora sejamos um time, eu Mariana Pompeo, advogada especialista em direito tributário e criminal, responsável pelo atendimento e definição da melhor estratégia para cada cliente, quero compartilhar com você, leitor, um pouquinho dos caminhos que nos conduziram até aqui.
Afinal, foram as dificuldades que lapidaram os princípios e valores que hoje nos permitiram atingir a excelência!
Seja muito bem-vindo.
Médica. Será?
Um tribunal do júri e a paixão pelo direito.
A faculdade e intensas experiências nos estágios.
Me formei, e agora? Bem vinda ao mundo tributário
Empreendedora não por acaso
O dia D
O escritório
Médica. Será?
Natural de São Paulo, vim para Marília com poucos anos de vida.
O encerramento das atividades do Banco Nacional, de que meu pai era gerente, fez com que minha mãe solicitasse ao Tribunal de Justiça de São Paulo a transferência de suas atividades para a cidade em que moramos até hoje.
Pouco tempo depois, guardem esta informação, meu pai tornou-se Oficial de Justiça no mesmo Tribunal.
Assim cresci: filha de funcionários públicos, em uma família de classe média, no interior de São Paulo.
Pois bem.
Debaixo de uma educação muito rígida, quase que espartana, em que disciplina e excelência eram indispensáveis em tudo o que fizesse, sempre admirei aqueles que faziam algo em prol da coletividade.
Apaixonada pelas ciências humanas, conheci a história de Oswaldo Cruz. Tudo o quanto desenvolveu em termos de saneamento básico me fizeram pensar em cursar medicina.
A ideia de trabalhar com políticas públicas, não por amor à área da saúde, me fascinava.
Havia decidido, queria ser médica sanitarista!
Para tanto, era necessário ser aprovada em um dos cursos mais concorridos do pais.
Só não sabia eu que outros eram os projetos de Deus.
Um tribunal do júri e a paixão pelo direito
Estão lembrados da informação de que meu pai exercia a função de Oficial de Justiça? Aqui ela se torna relevante.
Um assassinato na cidade exigiu que o Tribunal do Juri se reunisse nas dependências do Fórum para decidir o destino do réu.
Meu pai, na condição de serventuário daquela Vara, escalado para auxiliar na execução dos trabalhos, me convidou para assistir o ato jurídico. Até mesmo porque, na condição de funcionário público, desejava que trilhasse caminhos semelhantes.
Cursando o último ano do ensino médio, fui.
Paixão à primeira vista!
A acusação do promotor, o empenho do advogado em defender os direitos do seu cliente, o interrogatório. Era encantadora aquela dinâmica.
Daquele momento em diante fui tomada pela mais absoluta certeza de que PRECISAVA dedicar minha vida ao direito.
O meu êxtase atingiu o ápice no momento em que o advogado de defesa, ao final da sessão do júri, me presenteou com o roteiro que continha o passo da estratégia que utilizara.
Lembro como se fosse hoje, assim que cheguei em casa, li atentamente a cada uma daquelas páginas. Consultei cada artigo de Lei no Código Penal.
Sim, toda aquela dinâmica era realmente incrível.
Depois de ouvir que nada do que não estivesse ali poderia prevalecer, as regras me chamaram atenção. Eram muito bem definidas. Uma para cada tipo de situação.
O interesse foi tão grande que não parei por ai.
Concluída a leitura da íntegra da Lei Penal, passei à leitura do Código Civil.
Medicina? Nem em sonho. Havia conhecido algo que me permitia ajudar as pessoas de forma muito mais rápida e efetiva.
Ainda que inscrita em diversos vestibulares para concorrer a uma vaga do curso, desisti de todos eles.
Me matriculei no curso de direito da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (UNIVEM), em Marília.
A faculdade e as intensas experiências nos estágios
Aqui uma curiosidade, antes mesmo do início das aulas na faculdade comecei a fazer estágio. Em realidade, uma semana antes.
O escritório ficava bem em frente ao Fórum.
Guardo na memória o dia em que preenchi a primeira guia de custas. Foi na máquina de escrever! Sim, tive contato com este equipamento que hoje, quando muito, é utilizado como mero objeto de decoração.
Assim, o primeiro ano e meio se passou.
Embora ainda estivesse no escritório, desejando viver novas experiências, soube que a Defensoria Pública do Estado estava selecionando estudantes de direito que se voluntariassem a estagiar no órgão.
Me candidatei e fui selecionada para desempenhar atividades relacionadas à questões familiares, inclusive de violência doméstica.
Meu primeiro grande choque de realidade!
Perdi as contas de quantas foram as mulheres que atendi marcadas por agressões físicas indisfarçáveis.
Ali compreendi que a realidade que vivenciava, no âmbito familiar e dos relacionamentos em geral, era muito diferente da das pessoas que precisavam dos serviços prestados pela instituição.
Ali entendi, na pele, o que é ter empatia. Precisava me colocar no lugar do outro, entender as circunstâncias e o contexto da situação das pessoas que me eram apresentadas.
Ali eu aprendi a não julgar e o quanto as circunstâncias podem interferir na realidade de cada um.
Mais um ano se passou e agora eu podia concorrer a concursos públicos de estágio.
Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo. Minha primeira função remunerada!
Se antes o contato com pessoas era predominante, agora a rotina era recheada de procedimentos administrativos.
Me lembro de atender investigadores de polícia, peritos criminais e outros tantos membros da Polícia Civil que chegavam com drogas, armas, e outros elementos de prova que deviam ser periciados.
A esta altura você, leitor, já deve ter percebido que eu estava literalmente “mergulhada no mundo do crime”.
E naveguei por aguas mais profundas.
Notícia de concurso para estágio remunerado na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, minha instituição do coração.
Aprovada em segundo lugar, fui designada para auxiliar na área de Execução Criminal.
E aqui preciso compartilhar experiência de que jamais me esquecerei.
Nós, estagiários, nos revezávamos no atendimento do público carente de assistência.
Era minha vez.
Ao me dirigir para mesa de atendimentos me deparei com uma senhora que pretendia obter o cálculo indicativo de quantos eram os meses ainda necessários para pedir a progressão de regime do seu filho.
No início de nossa conversa tomei conhecimento de que este filho tinha a mesma idade que eu (22 anos) na época, as razões e o tempo de sua prisão, bem como de que era pai de uma garotinha que desconhecia sua atual condição.
Segundo a senhora, avó da menina, a criança acreditava que o pai havia sido contratado para auxiliar na execução de construção civil no norte do país.
Nos aproximávamos do Natal e ciente de que o filho não partilharia daquela data com elas, a senhora me pediu um favor. Precisava que me apresentasse à neta como contratante do pai preso para justificar sua ausência nas festividades de fim de ano.
Nem a mais insensível das pessoas negaria aquele pedido.
Assim procedi, com as lágrimas a um passo de extrapolar o limite da garganta! Não importava o que aquele homem havia feito. Não cabia julgamento.
Naquele momento, tive em mim gravada a certeza de não importam as circunstâncias, a humanidade não pode ser negligenciada.
As lições de justiça também eram diárias. Aquele que infringe a legislação penal tem direitos e garantidas e nada disso pode ser ignorado.
Aprendi a olhar para a técnica, para a regra contida na lei, e enxergar que o profissional que se presta a defesa de um infrator penal não está contra a sociedade. Muito pelo contrário, está a defender a preservação dos direitos que nos são mais caros.
Depois de vivenciar inúmeras outras situações como esta, com muita bagagem técnica e lições que nenhum curso jurídico poderia proporcionar, conclui a graduação e minhas experiências de estágio.
Me formei, e agora? Bem vinda ao mundo tributário
Embora aprovada no Exame de Ordem no final do quarto ano do curso jurídico, com os sentimentos de justiça e humanidade aflorados, outro não podia ser o meu desejo se não tornar-me Defensora Pública.
Não estava nos meus planos o exercício da advocacia.
Problema: havia conquistado minha independência financeira no terceiro ano de faculdade e não queria abrir mão desta condição.
Nesse sentido, dedicação exclusiva aos estudos não era hipótese.
Solução: conciliar advocacia e preparação para o concurso público.
Pois bem.
Notícia de processo seletivo no melhor escritório de advocacia tributária da cidade.
Minha experiência com a matéria até então? Nenhuma! Tudo o que sabia, e isso significava quase nada, tinha aprendido na faculdade.
Inclusive sou obrigada a confessar que a matéria, até então, não fazia parte do meu rol de prediletas.
Aprovada, lá fui eu advogar.
Céus! Meu segundo choque de realidade.
Se antes me dedicava ao estudo e aplicação do direito público, agora me era exigido conhecimento das regras jurídicas na esfera privada.
Quão difíceis foram os três primeiros meses.
Aquele emaranhado de normas tributárias me soavam grego! Não tinha referências daquele universo. Era preciso aprender tudo.
Aqui agradeci a educação espartana que mencionei no início da história. Desistir de um desafio, executar o que quer que fosse sem ser da melhor forma possível nunca foi opção. Não seria agora.
O que me restava? Estudar. Estudar muito. Não só direito tributário, mas também contabilidade. A propósito, pouco caminha o tributarista desprovido desse tipo de conhecimento.
A esta altura estudar para concurso era impossível e incompatível.
Ao avançar nos estudos fui percebendo e me convencendo de que o direito tributário também carecia de humanidade e justiça, afastando minha momentânea frustração.
Passei a compreender que, assim como na esfera penal, são inúmeros os direitos e garantias do contribuinte e que ignorá-los importa em comprometer, de modo a até mesmo condenar, a integridade do negócio.
Nesse contexto aprendi tudo o quanto deve ser feito para garantir que o contribuinte não seja exigido em um centavo sequer além do efetivamente devido.
Participei de inúmeros e grandes projetos. Da administração de passivos tributários que se aproximavam da casa do bilhão, de planejamentos tributários para garantir que a menor das cargas tributárias fosse aplicada à operação, da liberação de mercadorias em alfandegas e aduanas e tantas outras situações.
O que era incompreensível mudou de figura. Revelou-se um novo amor.
Sete ou oito meses depois de iniciar minhas atividades na área, fui comunicada pela minha então chefe que seria preparada para assumir suas funções já que se aproximava a data de nascimento do seu bebê.
Que desafio, mergulhei ainda mais na ciência tributária.
Se antes minha atuação era restrita ao ambiente do escritório, agora as viagens haviam se tornado frequentes. Não só questões técnicas me eram exigidas, mas também habilidades e competências relacionais negociais.
Além de os clientes estarem espalhados pelo Brasil, era necessário despachar com juízes e procuradores em diversas localidades.
Já não me via em outro cenário. Era fantástico vivenciar tudo aquilo.
Nesse período também vivi as primeiras experiências que exigiam a combinação das duas matérias que eu agora bem dominava: penal e tributário.
Dois anos se passaram e fui convidada a compor a equipe tributária de uma consultoria multidisciplinar situada em Bauru.
Nesse contexto trabalhei com clientes ainda maiores, inclusive de relevância internacional.
Lembro de um deles, com carinho, até hoje. Empresa de tecnologia aeroespacial.
Enfrentamos diversos desafios juntos, dentre os quais negociação presencial, pessoal e direta com o Ministro Chefe da Casa Civil, estruturação de parcerias público privadas com Universidades Federais e também da resolução de questões de natureza criminal tributária.
Inclusive, em contato recente com o controller da companhia, fui por ele informada de que a empresa efetuou o pagamento das última das parcelas de um ajuste feito há cinco anos, com o governo do Estado, para obstar os efeitos da persecução criminal.
Aqui minha atuação junto a delegacias de polícia, civil e federal, era bastante frequente.
Toda sorte de situações me foi imposta. Até mesmo pedido de vantagem econômica ilícita para atrasar o curso de investigação.
Entretanto, considerando que SEMPRE atuei na defesa de empresários desprovidos da intenção de lesar o fisco (e a caracterização desta intenção é determinante no sucesso ou fracasso do caso), detentores da certeza de que inexistente crime contra a ordem tributária, qualquer tentativa de intimidação não surtiu efeito.
Passados outros dois anos e meio, depois de percorrer todo Brasil, delegacias e tribunais de norte a sul, tendo desenvolvido princípios e valores incompatíveis com os praticados pela banca, convicta de que muita bagagem havia adquirido, conclui que era chegada a hora se seguir sozinha.
Empreendedora não por acaso
Em algum momento acordar cedo aos domingos, ainda enquanto criança, para assistir Pequenas Empresas, Grandes Negócios tinha de fazer sentido!
Novembro de 2016. Palestra no Sebrae Bauru. Ainda vinculada ao escritório da cidade.
Estava ali para era fazer networking, prospectar clientes.
Afinal, no meu guarda-chuva de atribuições sempre constaram muito mais do que questões técnico-jurídicas, competências comerciais e de gestão também me eram exigidas.
Nesse contexto, participava de eventos daquela natureza com frequência.
Mas aquele foi diferente!
Ouvi do palestrante, que logo após se tornou meu coach, a frase de maior impacto na minha vida até então: “Quanto você recebe para vender seus princípios e valores?”
Aquele conjunto de palavras soou como uma bomba em meus ouvidos e saí dali com nossa primeira sessão de atendimento agendada.
Já havia decidido que precisava mudar, mas desconhecia por completo a direção que devia seguir. Precisava de ajuda.
Reunidos, quanto ao meu destino profissional, discutíamos três opções: i) concorrer a uma vaga em algum grande escritório de São Paulo, ii) retomar os estudos para participar de concursos públicos ou, a única que eu jamais havia considerado, iii) abrir meu próprio escritório.
Como aquela conversa foi inquietante.
Refletindo sobre a nova ideia, de uma caixa de lápis de cor e uma cartolina branca nasceu o escritório.
Na contramão de tudo e de todos, no meio de uma crise político-econômica, o mais improvável dos projetos, sem qualquer tipo de indicação, clientes ou algo que garantisse mínima fonte de renda, tomou forma.
Eu tinha o principal: muita força de vontade, um desejo absurdo de fazer prevalecer o que é justo e correto e o conhecimento técnico e de vida acumulado ao longo de quatro estágios, dois escritórios de advocacia e uma especialização em direito tributário no IBET Bauru.
Só me faltava uma coisa: definir o dia em que pediria demissão.
O dia D
27 de julho de 2017, esta foi a data eleita.
Jamais me esquecerei do dia em que tomei a segunda decisão mais libertadora da minha vida (a primeira delas foi a opção por seguir e obedecer os ensinamentos de Cristo).
Parecia que eu havia adquirido super poderes.
Tinha a liberdade de ditar as regras do meu próprio negócio. Poderia livremente escolher os casos que atenderia ou não, se alinhado ou não aos princípios e valores do escritório.
O escritório já era uma realidade.
Ainda que com poucos meses de vida, defendíamos os interesses de algumas empresas de Bauru, Marília e região.
Era chegada a hora de retornar para Marília.
De volta para a cidade da minha família, agora casada, experimentei meu terceiro grande choque de realidade.
Estar a frente de um escritório de advocacia, ainda que com a experiência de mais de uma década acumulada, era desafiador.
O escritório
Em razão da quantidade de profissionais oferecendo seus serviços jurídicos. Precisávamos de diferencial que nos destacasse.
Ao longo destes anos todos já havia observado que a ciência jurídica não é um fim em si mesmo, que contratos não se concretizavam porque a solução construída para o empresário, muitas vezes, não levava em consideração aspectos peculiares à gestão do negócio.
Passei a compreender que o direito, em realidade, é um excelente potencializador de resultados.
Precisava de elementos cientificamente comprovados para testar e colocar em prática minha teoria.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) me recebeu de braços abertos para contribuir com esta tarefa. Me tornei especialista em administração de empresas.
Desde então a implementação de nossas soluções tem se revelado verdadeiro investimento para os nossos clientes na medida em que maximiza os resultados do negócio de modo a proporcionar economia e segurança.
Deixar de perder também é ganhar.
Nessa perspectiva preventiva, o ganho em competividade é indiscutível!
Embora especialista em prevenção e defesa de crimes tributários, o escritório, em razão de sua metodologia de trabalho e de todas as experiências aqui compartilhadas, também é expert em soluções jurídicas integradas.
Integradas no sentido de que não estão restritas à aspectos jurídicos. Muito pelo contrário, aspectos administrativos, financeiros, operacionais e comerciais da organização são fundamentais na resolução dos desafios que nos são apresentados.
Para garantir que cada situação será tratada de maneira única e exclusiva, nosso time de experts, selecionados em nosso rol de parceiros, é formatado de acordo com a necessidade e perfil de cada cliente.
Advogados, contadores, administradores, economistas e quaisquer outros profissionais que se revelarem úteis à implementação da estratégia serão designados para atendê-lo.
Entretanto, não raras vezes, considerando o emaranhado de normas tributárias e fiscais a que está sujeita a operação, bem como a complexidade de exatamente compreendê-las, o empresário só toma conhecimento da gravidade de determinada situação de maneira tardia.
Muitas vezes essa cientificação só se dá com o recebimento de auto de infração e imposição de multa lavrado por ente fazendário, de intimação para prestar esclarecimentos no âmbito da polícia civil/federal ou, na pior das hipóteses, de citação por oficial de justiça para responder a ação penal.
Ainda que efetiva a ameaça de restrição da liberdade, é preciso que você mantenha a calma e aja rápido!
De acordo com o que compartilhei ao longo do texto, muito são os direitos e garantias do cidadão e contribuinte.
Tratando-se de dois direitos fundamentais indisponíveis, liberdade e propriedade, a menor das deficiências na condução do(s) procedimento(s) ou processo(s) que vislumbra a imposição de pena ao empresário tem condão de anular TUDO o que foi até ali elaborado.
É nesse ponto que nossa se torna mais do que relevante, seja em âmbito administrativo fiscal, atuando no auto de infração e imposição de multa, administrativo policial, defendendo seus interesses no inquérito, e judicial, lutando por seus direitos na ação penal.
Mas, Mariana, meu negócio nem é tão grande assim. Isso é coisa para empresa grande. Não preciso estar atento.
É aí que você se engana e te explico o porquê.
Vivemos em um estado democrático de direito, que depende de arrecadação fiscal para proporcionar ao cidadão os serviços previstos na Constituição.
Ocorre que, além de ineficiente, o sistema arrecadatório é falho. Isto é, embora subsista a obrigação de pagar imposto, elevados são os índices de inadimplência. Nessa perspectiva, o estoque de dívida é gigantesco.
Entretanto, em manifesto abuso de suas prerrogativas, a administração fazendária descobriu que a persecução criminal do contribuinte, em razão da ameaça ao direito de liberdade, impacta positivamente nos cofres públicos.
Resultado: uma enxurrada de autos de infração com a aplicação de multa qualificada, investigações criminais e ações penais que buscam apurar a ofensa ou não ao patrimônio público.
O seu caso pode ser um deles. Podemos ajuda-lo!
